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Anatel vai esperar decisão do Cade sobre fusão AT&T/TW para analisar questões regulatórias

Data da postagem:01/06/2017


Por:Samuel Possebon

A Anatel aprovou em circuito deliberativo nesta quarta, 31, a manifestação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação à fusão AT&T/Time Warner. Ao contrário da manifestação da Ancine, que viu riscos concorrenciais que justificassem a recomendação de que a operação fosse barrada, além de conflitos com a legislação pela infração ao artigo 5 da Lei 12.485/2011, a Anatel entendeu que caberia ao Cade analisar os remédios necessários aos possíveis riscos concorrenciais. Em relação às questões regulatórias, a Anatel decidiu que irá aguardar a confirmação ou não da operação pelo Cade para aprofundar os estudos nas áreas técnicas e jurídicas para só então construir um posicionamento da agência a respeito. A agência de telecomunicações está dividida desde o começo em relação a esta questão. A superintendência de competição da agência não havia apontado riscos concorrenciais nem regulatórios à operação. Já a Procuradoria Federal Especializada entendeu que havia uma situação de conflito com a Lei do SeAC, que impede a propriedade cruzada entre programadoras e operadoras de TV por assinatura. A Time Warner é controladora da Turner (que entre outros tem os canais Cartoon, CNN e Esporte Interativo) e da HBO, presentes na TV paga brasileira. Já a AT&T é controladora da Sky no Brasil.


Fonte:http://convergecom.com.br/teletime/01/06/2017/anatel-vai-esperar-decisao-do-cade-sobre-fusao-atttw-para-analisar-questoes-regulatorias/?noticiario=TT

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